De acordo com a secretaria a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se responsabilizando em adotar medidas que proíbam a entrada de crianças no lixão. “A construção da cerca de arame liso é apenas uma das medidas que a gestão municipal irá adotar para inibir a permanência de menores no aterro”, explica.
Segundo a secretaria, o processo licitatório para contratação da empresa de engenharia responsável pela construção da cerca já foi concluído. “A empresa Clara Construções venceu a Tomada de Preços organizada pela CPL”, informa.
Quanto ao problema das crianças que trabalham no lixão, Miriam Reis explicou que a grande maioria delas é levada àquele lugar pelos próprios pais, que também trabalham na coleta de lixo, mas que a gestão Madeira está atenta e trabalhando para evitar que isso ocorra.
“As primeiras medidas já estão sendo tomadas. Além da cerca, a Prefeitura irá desenvolver, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, campanha permanente de combate ao trabalho infantil”, destaca.
Outra medida anunciada pela secretaria são as placas que serão instaladas na entrada do lixão, com aviso da proibição de permanência de crianças e adolescentes, além dos vigias que serão enviados ao local para não permitir as presenças dessas crianças, entre outros itens exigidos pelo Ministério Público do Trabalho.
Fonte : Da Ascom