Entre as vantagens, a Lei traz incentivo aos empreendedores e aumento de empregos formais
Com as presenças de marchantes, industriais de produtos de origem animal, autoridades e convidados, realizou-se na manhã de ontem solenidade de entrega de título de registro a representantes de quatro empresas que industrializam produtos de origem animal. O evento contou com a presença do prefeito Sebastião Madeira, do juiz da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho e membros do Ministério Público.
Na oportunidade, a veterinária Fernanda Rolim, técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e produção (Seaap), ministrou palestra explicando aos presentes como funciona o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) regido pela Lei Ordinária 1.361/2010, que “institui a inspeção industrial e sanitárias dos produtos de origem animal no município de Imperatriz”.
Fernanda Rolim citou como vantagens ofertadas pela lei, a legalização das empresas, incentivo aos empreendedores do setor, aumento de empregos formais, produtos de melhor qualidade, valorização do produto, abertura de mercado e segurança alimentar. Cita como embasamento legal da lei, advertência, multa, apreensão ou condenação do produto, suspensão da atividade e interdição.
O secretário de Agricultura, José Fernandes Dantas, alertou aos marchantes do matadouro que se legalizassem, uma vez que todos aqueles que estiverem com suas empresas legalizadas estarão aptos a comercializar seus produtos com as redes de supermercados e poderão até mesmo exportar para outras regiões.
José Fernandes orientou que todos abandonassem a clandestinidade para que possam adquirir o selo, ou registro, para que adquiram direitos de vender seus produtos livremente. “O prefeito abriu esse leque para que todos possam se legalizar e proporcionou, por intermédio da Seaap, técnicos que estão à disposição para orientar as pessoas que desejam se legalizar”, concluiu o secretário.
Título de Registro – Receberam das mãos das autoridades seus títulos de registros, o matadouro municipal, por intermédio do administrador José Chaves Sobrinho; Luis Augusto, da Fazenda Princesa, Eva Sobral, que representou o Laticínio Bella e o empresário Fábio Frota, da empresa Ki-Frango. Todos eles estão aptos a negociar seus produtos no comércio interno e externo.
“Vamos combater toda espécie de ilegalidade em Imperatriz”
Em seu pronunciamento, o prefeito Sebastião Torres madeira deixou bem claro que sua administração está combatendo e ainda vai combater toda espécie de ilegalidade em todos os setores da cidade. Ele lembrou que a Setran (Secretaria de Trânsito) vem combatendo o transporte ilegal de passageiros, através do serviço de táxi lotação.
“Uma cidade do porte e com a importância de Imperatriz não pode conviver com a clandestinidade”, disse Madeira, orientando que todos os empresários desse setor precisam do registro. O prefeito observou também que a orientação do governo federal é a de que o município deve adquirir para a merenda escolar um mínimo de 30% da produção local. “Mas para isso é preciso que se legalizem”, observou.
Madeira elogiou o trabalho que a Procuradoria-Geral do Município, por intermédio do Procurador-Geral, Gilson Ramalho vem realizando, no sentido de elaborar leis visando colocar o município de Imperatriz dentro da legalidade.
O gestor imperatrizense disse que pretende nesses quatro anos de mandato fazer tudo o que é possível para colocar o município nos trilhos do desenvolvimento. Ressaltou que pode até tomar medidas antipáticas para alguns, mas que certamente serão simpáticas e benéficas para toda a comunidade. “Não estou preocupado com popularidade, mas com o bem-estar do nosso povo”, concluiu Madeira.
Na oportunidade, a veterinária Fernanda Rolim, técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e produção (Seaap), ministrou palestra explicando aos presentes como funciona o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) regido pela Lei Ordinária 1.361/2010, que “institui a inspeção industrial e sanitárias dos produtos de origem animal no município de Imperatriz”.
Fernanda Rolim citou como vantagens ofertadas pela lei, a legalização das empresas, incentivo aos empreendedores do setor, aumento de empregos formais, produtos de melhor qualidade, valorização do produto, abertura de mercado e segurança alimentar. Cita como embasamento legal da lei, advertência, multa, apreensão ou condenação do produto, suspensão da atividade e interdição.
O secretário de Agricultura, José Fernandes Dantas, alertou aos marchantes do matadouro que se legalizassem, uma vez que todos aqueles que estiverem com suas empresas legalizadas estarão aptos a comercializar seus produtos com as redes de supermercados e poderão até mesmo exportar para outras regiões.
José Fernandes orientou que todos abandonassem a clandestinidade para que possam adquirir o selo, ou registro, para que adquiram direitos de vender seus produtos livremente. “O prefeito abriu esse leque para que todos possam se legalizar e proporcionou, por intermédio da Seaap, técnicos que estão à disposição para orientar as pessoas que desejam se legalizar”, concluiu o secretário.
Título de Registro – Receberam das mãos das autoridades seus títulos de registros, o matadouro municipal, por intermédio do administrador José Chaves Sobrinho; Luis Augusto, da Fazenda Princesa, Eva Sobral, que representou o Laticínio Bella e o empresário Fábio Frota, da empresa Ki-Frango. Todos eles estão aptos a negociar seus produtos no comércio interno e externo.
“Vamos combater toda espécie de ilegalidade em Imperatriz”
Em seu pronunciamento, o prefeito Sebastião Torres madeira deixou bem claro que sua administração está combatendo e ainda vai combater toda espécie de ilegalidade em todos os setores da cidade. Ele lembrou que a Setran (Secretaria de Trânsito) vem combatendo o transporte ilegal de passageiros, através do serviço de táxi lotação.
“Uma cidade do porte e com a importância de Imperatriz não pode conviver com a clandestinidade”, disse Madeira, orientando que todos os empresários desse setor precisam do registro. O prefeito observou também que a orientação do governo federal é a de que o município deve adquirir para a merenda escolar um mínimo de 30% da produção local. “Mas para isso é preciso que se legalizem”, observou.
Madeira elogiou o trabalho que a Procuradoria-Geral do Município, por intermédio do Procurador-Geral, Gilson Ramalho vem realizando, no sentido de elaborar leis visando colocar o município de Imperatriz dentro da legalidade.
O gestor imperatrizense disse que pretende nesses quatro anos de mandato fazer tudo o que é possível para colocar o município nos trilhos do desenvolvimento. Ressaltou que pode até tomar medidas antipáticas para alguns, mas que certamente serão simpáticas e benéficas para toda a comunidade. “Não estou preocupado com popularidade, mas com o bem-estar do nosso povo”, concluiu Madeira.
Fonte : Da Assessoria